Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

27 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 3625/2022

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Alto Rio Doce o imóvel que específica. (Destinação: funcionamento do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, do município.)

Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 2478/2015

Declara de utilidade pública a Associação do Circuito Turístico Nascente do Rio Doce, com sede no Município de Alto Rio Doce.

Autoria: Deputado Lafayette de Andrada (PSDB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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