Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para implementação das Estratégias 1.7 e 1.10 do Plano Estadual de Educação.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca da existência de protocolo específico adotado pelas unidades de ensino quando ocorrem situações de abuso ou indícios de abuso sexual contra crianças e adolescentes.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

Altera a Lei nº 19.100, de 12 de agosto de 2010, que dispõe sobre cursos livres e ensino profissionalizante.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja encaminhado à Superintendência Regional de Ensino Metropolitana C, em Belo Horizonte, e à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que sejam adotadas, em caráter de urgência, as medidas necessárias à contenção, recuperação ou reconstrução do muro da Escola Estadual Professor Bolívar de Freitas voltado para a Rua Norma Guilhermina da Silva, no Bairro Jardim Guanabara, nesse município.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação pedido de providências para que atue, com a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, a fim de assegurar a realização de concurso público para psicólogo e assistente social, para prestação de serviço na rede pública de educação do município, em conformidade com a Lei Federal nº 13.935, de 11/12/2019; e sejam encaminhadas ao referido destinatário as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária da comissão.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)

Situação: Aprovado