Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a atuação da Polícia Penal do Estado nas áreas de controle de acesso das unidades socioeducativas destinadas à ressocialização de adolescentes.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e ao Colégio Tiradentes da Polícia Militar em Belo Horizonte pedido de providências para a regularização de eventuais problemas técnicos e de insuficiência de informações no sistema eSocial referentes aos profissionais da educação vinculados ao Colégio Tiradentes, de modo a assegurar o correto reconhecimento do vínculo funcional e possibilitar a emissão da Carteira Nacional de Docente.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a imediata homologação do resultado final do concurso público regido pelo Edital Seplag/SEE nº 1/2025, de 16/5/2025, para as carreiras de assistente técnico de educação básica, especialista em educação básica e analista educacional.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Proposição não recebida
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Zilma Gonçalves de Almeida referente a esclarecimentos sobre as nomeações do concurso regido pelo Edital Seplag/SEE nº 3/2023 para o cargo de analista técnico-pedagógico na Superintendência Regional de Ensino de Montes Claros.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para a instalação de unidade do Colégio Tiradentes da Polícia Militar no Município de Ribeirão das Neves.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e ao governador do Estado pedido de informações acerca da anunciada conversão da Escola Estadual Alberto Giovannini, localizada no Município de Coronel Fabriciano, em unidade do Colégio Tiradentes da Polícia Militar, com os esclarecimentos que menciona.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governo do Estado e à Polícia Militar pedido de providências para que seja efetuado o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores ocupantes do cargo de auxiliar administrativo da Polícia Militar nas funções de auxiliar de cantina e auxiliar de serviços gerais, conforme o entendimento pacificado do Tribunal Superior do Trabalho na Súmula nº 448 e o art. 12 da Lei nº 25.804, de 31/3/2026, dispositivo que assegura o pagamento de adicional de insalubridade aos auxiliares de serviços de educação básica da rede estadual.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar pedido de providências para a ampliação do número de vagas do Curso de Habilitação de Oficiais 2025, com a convocação dos candidatos aprovados como excedentes no certame vigente.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar pedido de providências para a ampliação do número de vagas do Curso de Habilitação de Oficiais 2025, com a convocação dos candidatos aprovados como excedentes no certame vigente.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a implantação de unidade do Colégio Tiradentes da Polícia Militar no Município de Coronel Fabriciano, com os esclarecimentos que menciona.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando parecer em comissão
