Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Ana Paula Aparecida Araújo Moreira referente a afastamento para estudos.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Flávia Costa Rezende referente a remoção estadual.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Luís Paulo Sant'Ana referente a recurso administrativo interposto em face da perícia médica no concurso regido pelo Edital Seplag-SEE nº 1/2025.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Frei Inocêncio pedido de providências para o enquadramento das monitoras infantis no piso nacional do magistério, nos termos da Lei Federal nº 11.738, de 2008, e da Lei nº 15.326, de 2026, e para a garantia integral dos direitos das profissionais da educação infantil no âmbito do município.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para a reabertura da negociação com os representantes dos trabalhadores em educação da rede municipal de ensino.
Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Lúcia Maria Alves Lopes referente a contagem de tempo.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Lília Rodrigues Ferreira Salis referente a afastamento para estudos.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Leandro Miranda referente a carga horária.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que cesse a adoção de procedimentos administrativos e mecanismos de controle e coerção relacionados ao preenchimento do Diário Escolar Digital e do Plano de Atendimento Individual que estejam sendo utilizados como condicionantes para validação e assinatura das horas de módulo II (atividades extraclasse); e para que a SEE emita orientação uniforme às escolas esclarecendo que a Resolução SEE nº 4.968/2024 não estabelece obrigação de controle individualizado das atividades extraclasse além dos limites previstos na legislação vigente.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja declarada a nulidade dos atos praticados pela comissão de avaliação responsável pela análise do recurso hierárquico interposto pela servidora Alessandra Araújo Freitas e para que seja determinada a reavaliação do referido recurso por nova comissão de avaliação regularmente constituída, com observância integral dos critérios de composição paritária estabelecidos na Resolução Conjunta Seplag-SEE nº 7.110, de 2009.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
