Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais – SRTE-MG – pedido de providências para instalar processo de mediação entre os caminhoneiros autônomos de Congonhas e as empresas mineradoras Vale S.A., CSN Mineração, Empresa Ferro+ e Gerdau S.A., que atuam nesse município, com a participação da Prefeitura Municipal de Congonhas.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais – CRMV-MG – pedido de informações sobre o número de infrações decorrentes de imperícia, imprudência ou negligência, nos termos do art. 9º do Código de Ética Profissional do Médico- Veterinário, consideradas graves ou gravíssimas pelo CRMV-MG nos últimos cinco anos e, desse conjunto de infrações, sobre o quantitativo daquelas que foram punidas com suspensão do exercício profissional por até 90 dias ou com sua cassação.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais pedido de informações sobre a quantidade de infrações graves ou gravíssimas ao Código de Ética Profissional do Médico Veterinário, nos últimos cinco anos, que resultaram nas sanções de suspensão do exercício profissional por até 90 dias ou de cassação do exercício profissional.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Conselho Federal de Medicina Veterinária pedido de providências para que estabeleça exame de proficiência para os médicos-veterinários recém-formados, de forma a atestar a qualificação necessária dos profissionais que pretendem ingressar no mercado de trabalho.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater a necessidade da criação de uma delegacia especializada no combate aos crimes relacionados ao exercício ilegal da medicina e outras práticas irregulares na área da saúde.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais – SRTE-MG – pedido de providências para instalar processo de mediação entre os caminhoneiros autônomos de Congonhas e as empresas mineradoras Vale S.A., CSN Mineração, Ferro+ e Gerdau S.A., que atuam nesse município, com a participação da Prefeitura Municipal de Congonhas.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais pedido de informações sobre a quantidade de infrações graves ou gravíssimas ao Código de Ética Profissional do Médico-Veterinário, nos últimos cinco anos, que resultaram nas sanções de suspensão do exercício profissional por até 90 dias ou de cassação do exercício profissional.
Autoria: Comissão Extraordinária
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado ao presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais – CRMV-MG – pedido de informações sobre o número de infrações decorrentes de imperícia, imprudência ou negligência, nos termos do art. 9º do Código de Ética Profissional do Médico- Veterinário, consideradas graves ou gravíssimas pelo CRMV-MG nos últimos cinco anos e, desse conjunto de infrações, sobre o quantitativo daquelas que foram punidas com suspensão do exercício profissional por até 90 dias ou com sua cassação.
Autoria: Comissão Extraordinária
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Conselho Federal de Medicina Veterinária pedido de providências para que estabeleça exame de proficiência para os médicos-veterinários recém-formados, de forma a atestar a qualificação necessária dos profissionais que pretendem ingressar no mercado de trabalho.
Autoria: Comissão Extraordinária
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para fortalecer, no âmbito da Ação 4149 – Políticas de Assistência Farmacêutica, do Programa 64 – Assistência Farmacêutica – do PPAG 2024-2027, a assistência farmacêutica no Estado, de modo a incentivar a inserção do profissional farmacêutico em todos os níveis de atenção à saúde com o objetivo de garantir o cuidado integral à saúde dos usuários do SUS.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
