MSG MENSAGEM 175/2024
Mensagem 175 2024, do(a) governador do Estado, encaminhando emenda/substitutivo ao Projeto de Lei 2906 2024.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Arquivado
Projetos de lei
Projetos de lei
Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
1.452 projetos encontrados
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11692/2024
Requer seja encaminhado ao Centro Judiciário de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região – TRF6 – em Belo Horizonte pedido de providências para que seja aberto processo de negociação relativo ao caso da União Auxiliadora dos Cegos de Minas Gerais, condenada no Processo nº 0036885-69.2015.4.0.1.3800 por deixar de pagar tributos à União na década de 1980; e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 28ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a violação dos direitos individuais e coletivos da população atendida diante da ameaça de desocupação compulsória do imóvel de propriedade dessa entidade.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11691/2024
Requer seja encaminhado à Secretaria-Geral da Presidência da República e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional pedido de providências para que seja perdoada a dívida trabalhista e previdenciária da União Auxiliadora dos Cegos de Minas Gerais, relativa ao Processo nº 0036885- 69.2015.4.0.1.3800, e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 28ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a violação dos direitos individuais e coletivos da população atendida diante da ameaça de desocupação compulsória do imóvel de propriedade dessa entidade.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11702/2024
Requer a realização de seminário legislativo para debater a universalização do acesso ao saneamento básico no Estado.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
PL PROJETO DE LEI 3191/2024
Altera a Lei 14646, de 24 de junho de 2003, que dispõe sobre o Fundo de Apoio Habitacional da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – Fundhab.
Autoria: Mesa da Assembleia
Situação: LEI 25157 2025 - Lei Ordinária
0 a favor
0 contra
PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 62/2024
Altera a Resolução 5207, de 10 de dezembro de 2002, que estabelece procedimentos disciplinares relativos à ética e ao decoro parlamentar e dá outras providências.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Leninha (PT) e Deputada Lohanna (PV)
Situação: Proposição não recebida
MSG MENSAGEM 159/2024
Mensagem 159 2024, do governador do Estado, encaminhando a Indicação 74 2024.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
MSG MENSAGEM 160/2024
Mensagem 160 2024, do governador do Estado, encaminhando a Indicação 75 2024.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
IND INDICAÇÃO 74/2024
Indica Patricia Vinte Di Iório para o cargo de presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – Jucemg.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Aprovado
IND INDICAÇÃO 75/2024
Indica João Paulo Martins para o cargo de presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – Iepha-MG. ,
Autoria: Governador do Estado
Situação: Aprovado
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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