PL PROJETO DE LEI 1027/1977
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7018 1977 - LEI ORDINÁRIA
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7018 1977 - LEI ORDINÁRIA
ESTABELECE A DIVISÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO, AUTORIZADA PELA LEI CONSTITUCIONAL 6, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1961.
Autoria: COMISSÃO ESPECIAL
Situação: LEI 2764 1962 - LEI ORDINÁRIA