Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

481 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13833/2022

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Jaíba pedido de informações detalhadas sobre o recebimento e a utilização dos recursos do Fundeb do ano de 2022 na rede municipal de ensino.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 4071/2022

Declara de utilidade pública a Associação de Proteção aos Animais de Jaíba - Aspaj -, com sede no Município de Jaíba.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)

Situação: Aguardando diligência em comissão

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4016/2022

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Capoeira Grande I, com sede no Município de Monte Azul.

Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (PSC)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4014/2022

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Serra Monte Vidéo, com sede no Município de Monte Azul.

Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (PSC)

Situação: Arquivado

0 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 4013/2022

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Poções II, com sede no Município de Monte Azul.

Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (PSC)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3912/2022

Declara de utilidade pública o Centro de Apoio Familiar Especializado em Álcool e Drogas - Cafe-AD -, com sede no Município de Porteirinha.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)

Situação: Arquivado

2 a favor 1 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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