Altera o art 1º da Lei 21189, de 19 de março de 2014, que declara de utilidade pública a Associação dos Pacientes Renais e Transplantados de Governador Valadares - Aspart -, com sede no Município de Governador Valadares.

Autoria: Deputada Celise Laviola (MDB)

Situação: LEI 23868 2021 - Lei Ordinária

Dispõe sobre a estadualização do trecho rodoviário que especifica e dá outras providências.

Autoria: Deputada Rosângela Reis (PODE)

Situação: Arquivado

Declara de utilidade pública o Instituto Eixo Cultural - IEC -, com sede no Município de Governador Valadares.

Autoria: Deputado Braulio Braz (PTB)

Situação: Arquivado

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itanhomi o imóvel que especifica. (Destinação: instalação de um Centro de Aprendizagem para Menores.)

Autoria: Deputada Rosângela Reis (PODE)

Situação: LEI 23925 2021 - Lei Ordinária

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que se promovam estudos e se iniciem, no mais curto prazo possível, ações visando à adesão voluntária de escolas públicas estaduais ao modelo "cívico-militar", em implantação no âmbito do Ministério da Educação, nos termos do inciso III do art 16 do Decreto 9465, de 2 de janeiro de 2019, iniciando-se o processo pela Escola Estadual do Bairro Jardim do Ipê, no Município de Governador Valadares.

Autoria: Deputado Coronel Sandro (PSL)

Situação: Aprovado