Requer sejam encaminhados à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para normalização do fornecimento de bombas de insulina para os pacientes que têm direito a receber o insumo e para definição do prazo para a regularização do fornecimento dessas bombas; e pedido de informações sobre as razões para a suspensão desse serviço.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

Estabelece normas de proteção ao consumidor com deficiência, transtorno do espectro autista, doenças raras, mobilidade reduzida ou necessidades específicas, para as companhias aéreas, no âmbito do Estado, e dá outras providências.

Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado à secretária municipal de Saúde de Jordânia pedido de informações sobre se o município identificou aumento de casos de doença de pele relacionados ao consumo de água.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a concessão da gratuidade judiciária a crianças e adolescentes diagnosticados com deficiência e doenças graves ou raras no âmbito do Estado.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – e ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre as medidas adotadas para evitar a sobrecarga dos setores do Hospital João XXIII que passaram a receber pacientes e trabalhadores em razão do fechamento do centro de terapia intensiva – CTI – infantil do Hospital João Paulo II, sobre os impactos dessa transferência na saúde mental dos profissionais envolvidos e sobre os serviços de apoio psicológico disponibilizados a esses servidores.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário