Autoriza a instituição da Campanha Estadual de Incentivo à Doação de Cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)

Situação: LEI 25279 2025 - Lei Ordinária

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja prorrogado o calendário da Conferência Estadual das Cidades, considerando que ocorreu em 17 de maio de 2024 a prorrogação do cronograma da 6ª Conferência Nacional das Cidades, incluindo as etapas municipais, estaduais e nacional.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Reconhece no Estado o uso do cordão de fita com desenho de mãos coloridas sobrepostas por uma silhueta humana como símbolo estadual de identificação de pessoas com doenças raras e dá outras providências. (Acrescenta inciso IX ao caput do art 1º da Lei 23902, de 3 de setembro de 2021, dispondo sobre atendimento prioritário para pessoa com doença rara e seu acompanhante.)

Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: LEI 25351 2025 - Lei Ordinária

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo, ao secretário de Estado de Saúde, ao secretário de Estado de Educação e à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre os esforços em andamento para garantir o sucesso e o impacto positivo da Semana da Maternidade Atípica no Estado, consubstanciadas no cronograma das ações a serem executadas; bem como informações atualizadas sobre as iniciativas tomadas para a conscientização da sociedade sobre as dificuldades e necessidades enfrentadas pelas pessoas que cuidam de filhos com deficiência e pelas famílias atípicas; o incentivo à divulgação de informações e à criação de políticas públicas sobre as necessidades das famílias atípicas; o estímulo à prevenção e ao combate à discriminação das famílias atípicas; a promoção de ações para o bem-estar mental e psicológico das mães atípicas, bem como para o desenvolvimento socioeducativo das crianças com deficiência.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 2.314/2024, que institui o Dia Estadual do Conselheiro de Direitos e de Políticas Públicas.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado