Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
DETERMINA A CONTAGEM DO TEMPO DOS MILITARES EXCLUÍDOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM VIRTUDE DO MOVIMENTO REIVINDICATÓRIO DE JUNHO DE 1997, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PSB)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação: LCP 54 1999 - LEI COMPLEMENTAR
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS A ADQUIRIR, MEDIANTE CONCORRÊNCIA, DE FABRICAÇÃO NACIONAL OU NÃO, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA O CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 5610 1970 - LEI ORDINÁRIA
