Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

399 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1869/2023

Requer seja realizada audiência pública no Município de Janaúba para debater a fruticultura no Norte de Minas.

Autoria: Deputado Oscar Teixeira (PP)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 685/2023

Confere ao Município de Mato Verde o título de Capital Mineira do Umbu.

Autoria: Deputado Oscar Teixeira (PP)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 721/2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos que comercializam plantas e afins colocarem avisos em locais visíveis sobre plantas tóxicas para os animais.

Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1811/2023

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que seja desenvolvido programa de energização fotovoltaica de poços tubulares profundos e poços comuns de água de caráter coletivo, em especial os que atendem associações ou cooperativas de agricultores familiares, com recursos, entre outros, do Programa de Eficiência Energética da empresa.

Autoria: Comissão Minas e Energia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1825/2023

Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA - e à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG - pedido de providências para que sejam ofertados cursos de qualificação e regularização para os produtores de cachaça artesanal do Estado.

Autoria: Comissão Extraordinária

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1720/2023

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja dada celeridade à execução de ordens judiciais de reintegração de posse que tenham por objeto áreas rurais, e seja encaminhado ao referido órgão as notas taquigráficas da 2ª Reunião Especial da comissão, que teve por finalidade debater os desafios e as demandas do agronegócio em Minas Gerais e buscar alternativas para melhoria do ambiente de negócios nas cadeias produtivas da agropecuária.

Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 548/2023

Cria o Programa de Apoio ao Pequeno Produtor de Cana-de-Açúcar do Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)

Situação: Aguardando apreciação do parecer em comissão

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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1558/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para que se divulgue a cachaça mineira nas ações publicitárias destinadas a promover o turismo, a gastronomia e a cultura de Minas.

Autoria: Comissão Extraordinária

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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