Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar pedido de providências para o pagamento do auxílio-fardamento aos servidores ocupantes dos cargos de professor de educação básica e de especialista em educação básica do Colégio Tiradentes da Polícia Militar.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, para a qual sejam convidados representantes das entidades que menciona, a fim de debater o Projeto de Lei Complementar nº 89/2025 e analisar seus impactos na prestação do serviço público de segurança à população e no funcionamento da Polícia Civil.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior pedido de informações sobre a construção do alojamento e compra do mobiliário para os alunos da Unimontes.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater o Projeto de Lei nº 4.092/2017, que institui sistema de reserva de vagas e o Programa de Assistência Estudantil na UEMG e na Unimontes e dá outras providências.
Autoria: Deputada Marília Campos (PT), Deputada Ione Pinheiro (DEM) e Deputada Celise Laviola (PMDB)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater as denúncias de interferência da Secretaria de Estado de Fazenda na atuação de sua corregedoria, que culminaram na exoneração do então titular dessa pasta.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o direito dos servidores da educação básica aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social à adesão e à permanência na assistência à saúde prestada pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, em cumprimento ao art. 19 da Lei nº 25.143, de 2025.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar pedido de providências para o pagamento do auxílio-fardamento aos servidores ocupantes dos cargos de professor de educação básica e de especialista em educação básica do Colégio Tiradentes da Polícia Militar.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública, para a qual seja convocada a Controladora-Geral do Estado, para que preste esclarecimentos sobre o procedimento de investigação aberto contra Rossieli Soares, ex-secretário de Estado de Educação.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputada Lohanna (PV) e Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a existência de cronograma de execução das obras de construção do "campus" unificado da Uemg em Belo Horizonte, com detalhamento das medidas administrativas adotadas para o andamento do projeto.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao governo do Estado e à Advocacia-Geral do Estado pedido de informações sobre a estimativa de impacto, com a devida indicação da fonte de custeio, do Projeto de Lei Complementar nº 102/2026, do governador do Estado, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais e altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 81, de 10 de janeiro de 2004, e da Lei nº 18.017, de 8 de janeiro de 2009.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL) e Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
