Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

467 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3250/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para apuração, tomando-se todas as medidas necessárias, de mais uma denúncia quanto à alimentação  fornecida aos policiais penais, no caso, lotados na unidade prisional de Montes Claros. 

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 1131/2023

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa dos Catopês realizada em Montes Claros.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Arquivado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2910/2023

Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública  pedido de informações acerca das atividades integradas desenvolvidas pela PMMG e pela Polícia Penal de Minas Gerais durante a 49ª Expomontes, no Município de Montes Claros, que ocorreu entre os dias 30 de junho e 9 de julho.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3411/2023

Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública  pedido de informações acerca das atividades integradas desenvolvidas pela PMMG e pela Polícia Penal de Minas Gerais durante a 49ª Expomontes, no Município de Montes Claros, que ocorreu entre os dias 30 de junho e 9 de julho.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 1096/2023

Estabelece critérios para atendimento aos profissionais da advocacia e dá outras providências.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Retirado de tramitação

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2766/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater a crise no setor de pediatria no Município de Montes Claros.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 923/2023

Declara de utilidade pública a Casa de Acolhimento Amor e Vida, com sede no Município de Montes Claros.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 936/2023

Declara de utilidade pública a Igreja Batista Renascer Ministério Apostólico Internacional - Ibremai -, com sede no Município de Montes Claros.

Autoria: Deputada Alê Portela (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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