Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Declara de utilidade pública a Associação de Apoio à Criança e Adolescente de Martins Soares - Aacams -, com sede no Município de Martins Soares.
Autoria: Deputado Tiago Ulisses (PV)
Situação: Arquivado
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Agricultores Familiares do Córrego Criciúma, com sede no Município de Pedra Bonita.
Autoria: Deputado Durval Ângelo (PT)
Situação: Arquivado
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Caparaó o trecho de rodovia que especifica. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Tito Torres (PSDB)
Situação: LEI 21834 2015 - Lei Ordinária
Altera dispositivos da Lei 18991, de 1º de julho de 2010, que dispõe sobre a finalidade do uso de imóvel doado pelo Estado. (Destinação: construção de um parque de exposição, um parque industrial, estação de tratamento de água, prédio escolar, unidade de saúde e casas populares.)
Autoria: Deputado Braulio Braz (PTB)
Situação: LEI 22214 2016 - Lei Ordinária
DÁ A DENOMINAÇÃO DE CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO CARLOS JOSÉ FONTOURA AO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO - CVT - LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM.
Autoria: DEPUTADO TIAGO ULISSES (PV)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE REDUTO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE VIA URBANA.)
Autoria: DEPUTADO DURVAL ÂNGELO (PT)
Situação: LEI 21453 2014 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CAPUTIRA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL.)
Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação: LEI 21404 2014 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 18991, DE 1º DE JULHO DE 2010, E DISPÕE SOBRE A FINALIDADE DO USO DO IMÓVEL DOADO PELO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO BRAULIO BRAZ (PTB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE MATIPÓ O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DE ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS DEDICADA À ASSISTÊNCIA SOCIAL)
Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação: LEI 21098 2013 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MANHUAÇU O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DE ESCOLA MUNICIPAL.)
Autoria: DEPUTADO DILZON MELO (PTB)
Situação: LEI 20749 2013 - LEI ORDINÁRIA
