Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dá nova redação ao inciso III do art. 2º da Lei nº 21121, de 3 1 2014, que assegura ao idoso e à pessoa com deficiência que menciona gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros, altera a Lei nº 12666, de 4 de novembro de 1997, que dispõe sobre a política estadual de amparo ao idoso, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Léo Portela (PR)
Situação: Arquivado
Altera o parágrafo único do art 1º da Lei 21121, de 3 de janeiro de 2014, que assegura ao idoso e à pessoa com deficiência que menciona gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros, altera a Lei nº 12.666, de 4 de novembro de 1997, que dispõe sobre a política estadual de amparo ao idoso, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a cobrança de taxa de estacionamento em "shopping centers" no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifas dos serviços de transporte intermunicipal de passageiros por ônibus do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado
Institui o programa Passe-Livre Estudantil e dá outras providências.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a gratuidade no transporte público intermunicipal de pessoas carentes com deficiência.
Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a isenção do pagamento de passagem no transporte intermunicipal de passageiros para os pacientes em tratamento de câncer no Estado.
Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)
Situação: Aguardando recebimento em comissão
Dispõe sobre o passe livre em transporte coletivo aos professores da rede pública e particular de ensino e dá outras providências.
Autoria: Deputado Léo Portela (PR)
Situação: Arquivado
Autoriza o Poder Executivo a implementar a gratuidade nos transportes públicos de passageiros às pessoas maiores de sessenta anos, na forma que especifica.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a proibição de cobrança por uso de banheiros instalados nos "shopping centers" do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Thiago Cota (PPS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
