Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

305 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 2958/2015

Declara de utilidade pública a Instituição Social Manassés, com sede no Município de Betim.

Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)

Situação: Arquivado

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2274/2015

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Betim o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Lafayette de Andrada (PSDB)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2044/2015

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Beato Damião de Molokai, com sede no Município de Betim.

Autoria: Deputado Ivair Nogueira (PMDB)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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