DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA ESTADUAL LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE NOVO CRUZEIRO.

Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES

Situação: ARQUIVADO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE PADRE PARAÍSO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE CENTRO CULTURA E EDUCACIONAL COM FINALIDADES SOCIAIS.)

Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES

Situação: LEI 15520 2005 - LEI ORDINÁRIA

ALTERA O PRAZO PARA QUE OS MUNICÍPIOS A QUE SE REFERE A LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998, POSSAM MANIFESTAR-SE SOBRE A DOAÇÃO OU A REVERSÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA.

Autoria: DEPUTADO LUIZ FERNANDO FARIA PPB

Situação: LEI 14369 2002 - LEI ORDINÁRIA

ALTERA O ART. 2 DA LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998. (AUMENTA O PRAZO PARA OS MUNICÍPIOS FORMALIZAREM, NA SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, SEU INTERESSE PELA DOAÇÃO OU REVERSÃO DAS PRAÇAS DE ESPORTE)

Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB)

Situação: LEI 13646 2000 - LEI ORDINÁRIA

AUTORIZA A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO JEQUITINHONHA - CODEVALE - A DOAR IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE ARAÇUAÍ. (TERRENO E BENFEITORIAS NO BAIRRO ALTO DO SANTUÁRIO, RUA DO SANTUÁRIO).

Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO

Situação: LEI 9212 1986 - LEI ORDINÁRIA