Requer seja realizada audiência pública para promover a visibilidade do Dia Nacional da Dignidade Menstrual, comemorado em 28 de maio, oportunizando o debate acerca da implementação de politicas públicas voltadas ao tema, a identificação da aplicabilidade prática da Lei 23,904, de 3 9 2021, e da Lei Federal 14214, de 6 10 2021, regulamentada pelo Decreto 11432, de 8 3 2023, e a escuta da população e dos movimentos sociais sobre as reais dificuldades enfrentadas no combate à pobreza menstrual.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Institui o Programa Estadual de Doação de Kit Maternidade Solidária às mães em situação de vulnerabilidade social no âmbito do Estado.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE - pedido de providências para a implementação de legislação referente à amamentação materno-infantil com vistas a que, após o período de licença-maternidade já estabelecido por lei, haja incentivos às empresas para implantar regime de teletrabalho pelo período de seis meses, de forma que a amamentação abranja pelo menos um ano, como é recomendado pela Organização Mundial de Saúde.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Ituiutaba, para debater o cumprimento, na cidade e na região, da Lei dos 30 dias, da Lei dos 60 dias, da lei que assegura a mamografia, a citopatologia e a colonoscopia a todas as mulheres a partir da puberdade, e não mais a partir dos 40 anos ou com o início da vida sexual, da lei sobre a saúde do homem e a realização dos exames de detecção do câncer de próstata, a demanda de radioterapia e radiocirurgia, o  tratamento fora do município, toda a jornada do paciente desde a prevenção, exames diagnósticos, consultas com especialistas, cirurgia, quimioterapia, acesso a novos medicamentos e terapias, nutrição, reabilitação e cuidados paliativos.

Autoria: Deputado Elismar Prado (PROS)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Uberaba, para debater o cumprimento, na cidade e na região, da Lei dos 30 dias, da Lei dos 60 dias, da lei que assegura a mamografia, a citopatologia e a colonoscopia a todas as mulheres a partir da puberdade, e não mais a partir dos 40 anos ou com o início da vida sexual, da lei sobre a saúde do homem e a realização dos exames de detecção do câncer de próstata, a demanda de radioterapia e radiocirurgia, toda a jornada do paciente desde a prevenção, exames diagnósticos, consultas com especialistas, cirurgia, quimioterapia, acesso a novos medicamentos e terapias, nutrição, reabilitação e cuidados paliativos.

Autoria: Deputado Elismar Prado (PROS)

Situação: Aprovado