Requer seja encaminhado à Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte - Urbel - pedido de providências para que seja regularizado o calendário de pagamentos da Bolsa Moradia, tendo em vista os atrasos relatados por ribeirinhos do Córrego Cercadinho em audiência pública na 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública, em 3/10/2023, que debateu sobre a construção de uma grande bacia de contenção de águas pluviais nas imediações dos Bairros Estoril, Estrela Dalva e Havaí, que poderá atingir o Córrego Cercadinho, área de preservação ambiental, bem como a horta do projeto Cemar-Estoril.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado ao superintendente da Superintendência de Desenvolvimento da Capital, ao secretário municipal de Saúde de Belo Horizonte e ao secretário municipal de Obras e Infraestrutura de Belo Horizonte pedido de informações sobre o impacto que a construção das bacias representará para os moradores da região afetada relativamente ao aumento de vetores que podem aumentar a incidência dos casos de dengue, chikungunya e zika, uma vez que as bacias funcionarão como local de detenção de água durante o período de chuvas, conforme encaminhamento oriundo da 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública, em 3/10/2023.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja realizada visita à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte para debater o projeto de obra pública de construção de grandes bacias de contenção de águas pluviais nas imediações dos Bairros Estoril, Estrela Dalva e Havaí, que poderá atingir o Córrego Cercadinho, área de preservação ambiental, bem como a horta do projeto Cemar- Estoril, como encaminhamento da 27ª Reunião Extraordinária da comissão.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para ampliação da assistência às gestantes no Terminal Morro Alto, concedendo-se a elas gratuidade para utilizar os sanitários que existem no local, salientando-se que, atualmente, aplica-se a isenção apenas a crianças menores de 12 anos e a idosos.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para analisar a possibilidade de ampliação de assistência para as gestantes no Terminal Morro Alto, concedendo a elas gratuidade para utilizarem os sanitários que existem no local, salientando-se que, atualmente, aplica-se a isenção apenas a crianças menores de 12 anos e idosos.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aprovado