Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater a degradação das condições de trabalho na Polícia Civil de Minas Gerais, tendo em vista as recorrentes situações de assédio moral, bem como perseguições e atos de abuso de autoridade denunciados por policiais civis e noticiados pela mídia do Estado. 3
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Corregedoria-Geral de Polícia Civil e ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para que, com urgência e em atenção a vídeo recebido, sejam apurados os fatos e as declarações da delegada de Polícia Monah Zein quanto à ocorrência de assédio e perseguição dentro da Instituição; e que sejam adotadas todas as medidas necessárias para ceifar os eventuais atos de assédio moral e perseguição, bem como impedir que novos ocorram em desfavor da delegada Monah Zein.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para receber a prestação de informações sobre a gestão da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, considerando o período de 1º de junho a 31 de outubro de 2023.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comitê de Orçamentos e Finanças - Cofin - e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que sejam convocados, para o respectivo curso de formação, os candidatos excedentes aprovados no concurso público para o cargo de perito criminal, Edital N° 3/ 2021, visando à redução do comprovado déficit de efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais, consoante os princípios da economicidade e eficiência da administração pública, dispostos nos arts 13 e 74 da Constituição do Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requerem seja informado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais o detalhamento das informações relacionadas aos temas enfatizados pela comissão a serem apresentadas na reunião de prestação de contas da gestão relativa ao período de 1°/6 a 31/10/2023, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: 1) Efetivo, que abrange informações sobre o número do efetivo previsto em lei e o número do efetivo atual, especificando-se o quadro atual de servidores ativos, em exercício continuado e os de recrutamento amplo; número do limite de efetivo previsto na lei de responsabilidade fiscal atingido no ano de 2015; o número de vacâncias apuradas até a presente data; os concursos públicos previstos e em andamento; a convocação de excedentes; as escalas de trabalho e carga horária, incluindo informações sobre períodos de descanso físico e mental, banco de horas, divulgação prévia de escalas, cumprimento de jornada (Lei Complementar nº 129, de 2013). 2) Assédio moral, abuso de autoridade; aposentadorias proporcionais e política implantada para prevenção ao suicídio e suporte aos policiais civis afastados por questões de saúde mental, especificando-se o orçamento destinado a essa política e o número de ocorrência de suicídios. 3) Recomposição das perdas inflacionárias da remuneração: as ações efetivas que estão sendo desenvolvidas pela chefe de Polícia junto ao governador do Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Eduardo Azevedo (PL), Deputado Caporezzo (PL) e Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para a transferência de Ramon Fernandes Palma, investigador de polícia, Masp 1480149-2, atualmente em exercício na Delegacia de Homicídios de Ribeirão das Neves, para o Município de Belo Horizonte e, em sendo possível, para unidades localizadas nas proximidades dos Bairros Santa Mônica ou Betânia, tendo em vista sua participação em projetos sociais desenvolvidos no âmbito de escolas públicas estaduais nesses bairros.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a escolta de presos realizada pela Polícia Civil, que ignora o comando das Leis n°s 13.054, de 1998, e 14.695, de 2003, e da Lei Complementar n° 84, de 2005, que há mais de uma década atribuem essa função aos agentes penitenciários e, em caráter extraordinário, à Polícia Militar.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que sejam disponibilizadas vagas no processo de movimentação de pessoal - remoção - para o cargo de investigador de Polícia, destinado à preencher os cargos vagos existentes na 8º Delegacia de Policia Civil de São Gonçalo do Abaeté, tendo em vista o déficit de servidores lotados na referida unidade.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais em Belo Horizonte pedido de providências para que, observada a legislação estatutária, promova a transferência da servidora Mariany Moura Braga, Masp 1529774-0, ocupante do cargo de escrivã de polícia, atualmente lotada em Nova Serrana, para o Município de Divinópolis, local onde a servidora tem família.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre o número de cargos atualmente providos; o dimensionamento ideal de escrivães no Estado; o número de cargos vagos em razão de morte, exoneração, demissão a bem do serviço público, e outros; e se há expectativa de nomeação dos excedentes.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
