Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre o andamento das investigações da morte da servidora Rafaela Drummond, informando em que estágio se encontra o inquérito e se já houve abertura sindicância ou de processo administrativo interno para responsabilização dos envolvidos.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a situação da servidora Tatiane Leal Albergaria de Oliveira, Masp 1.124.812-7, posto que foi informada de que foi aposentada, perdendo vários de seus direitos remuneratórios inerentes à atividade, mas não localiza a publicação do ato em local algum, tendo sido, além disso, alvo de nove sindicâncias, após a alegada inatividade, por ter participado de audiência nesta Comissão para denunciar a prática de abusos morais na corporação.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita ao procurador-geral de justiça para entrega do relatório da audiência pública realizada na 18ª Reunião Extraordinária da comissão, em 7/7/2023, que teve por finalidade debater o gravíssimo caso de autoextermínio da escrivã de polícia Rafaela Drumond, que, segundo relatos, estava sofrendo assédio moral e sexual, bem como para reiteração do pedido de que as denúncias apresentadas durante a reunião sejam apuradas.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de providências para designação de delegado para a sede da Comarca de Arinos.
Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater e buscar esclarecimentos acerca das investigações sobre as circunstâncias que têm levado policiais civis à prática do autoextermínio, notadamente no caso da escrivã Rafaela Drumond, bem como sobre as denúncias de assédio no âmbito da Polícia Civil do Estado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e ao procurador-geral de justiça do Ministério Público de Minas Gerais pedido de informações sobre as providências já tomadas em relação às graves denúncias apresentadas, durante a 18ª Reunião Extraordinária da comissão pela investigadora de Polícia Civil Jaqueline Evangelista Rodrigues, vítima de assédio moral e sexual, consubstanciadas nos documentos comprobatórios, inclusive os de natureza disciplinar.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e ao procurador-geral de justiça do Ministério Público de Minas Gerais pedido de informações sobre as providências já tomadas em relação às graves denúncias apresentadas, durante a 18ª Reunião Extraordinária da comissão pela investigadora de Polícia Civil Jaqueline Evangelista Rodrigues, vítima de assédio moral e sexual, consubstanciadas nos documentos comprobatórios, inclusive os de natureza disciplinar.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para que haja mais celeridade na elucidação dos fatos que têm levado policiais civis à prática de autoextermínio e sua relação com a possível ocorrência de casos de assédios no âmbito da Polícia Civil de Minas Gerais; sejam apurados os fatos graves relatados pelos presentes na audiência pública realizada em 7/7/2023 e sejam os envolvidos afastados, de modo a permitir a perfeita isenção do processo investigatório.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Autoriza o transporte gratuito nos ônibus coletivos intermunicipais dos funcionários da segurança pública do Estado.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Anexado
Dispõe sobre os direitos de remoção e de preferência na escala de trabalho dos policiais militares, bombeiros militares, policiais civis e policiais penais nomeados para provimento de cargo efetivo para o exercício de magistério público do Estado e a criação de adicional de valorização desses docentes.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
