PL PROJETO DE LEI 714/2023
Reconhece a Festa de Santo Antônio de Pádua do Município de Mato Verde como de relevante interesse cultural do Estado.
Autoria: Deputado Oscar Teixeira (PP)
Situação: LEI 24607 2023 - Lei Ordinária
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Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
481 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 598/2023
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Janaúba o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Tadeu Martins Leite (MDB)
Situação: LEI 24556 2023 - Lei Ordinária
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PL PROJETO DE LEI 517/2023
PL 517/2023
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Declara de utilidade pública a Associação Comunitária das Mulheres Quilombolas da Comunidade de São Sebastião e Adjacências, com sede no Município de Monte Azul.
Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)
Situação: Aguardando diligência em comissão
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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1144/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja priorizada, na execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem -, a destinação de recursos para obras de infraestrutura na estrada que liga os Municípios de Espinosa e Matias Cardoso, com o objetivo de promover o desenvolvimento socioeconômico da região Norte de Minas.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
PL PROJETO DE LEI 495/2023
Declara de utilidade pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Larga, com sede no Município de Monte Azul.
Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)
Situação: LEI 24517 2023 - Lei Ordinária
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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1256/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja priorizada, na execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem -, a destinação de recursos para obras de infraestrutura na estrada que liga os Municípios de Espinosa e Matias Cardoso, com o objetivo de promover o desenvolvimento socioeconômico da região Norte de Minas.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
PL PROJETO DE LEI 493/2023
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Cacimbas, com sede no Município de Monte Azul.
Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)
Situação: LEI 24516 2023 - Lei Ordinária
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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 884/2023
Requerem seja encaminhado ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - e ao Ministério da Previdência Social pedido de providências para que seja garantida a manutenção da agência do INSS em Espinosa, que atende a mais de 40 mil beneficiários, uma vez que o contrato de aluguel do imóvel onde funciona a agência está por encerrar e houve sinalização do proprietário pela não renovação do contrato locatício.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT) e Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 194/2023
Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de providências para implantação de uma banca ou de um posto de identificação e emissão de documento de identificação no Município de Mamona, conforme pedido deferido pela chefia da Polícia Civil desde 2021 (Emendado pelo deputado Sargento Rodrigues).
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
PL PROJETO DE LEI 436/2023
Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Sementes e Sonhos de Jaíba - A-D-S-S-E-J-A , com sede no Município de Jaíba.
Autoria: Deputado Tadeu Martins Leite (MDB)
Situação: LEI 24409 2023 - Lei Ordinária
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Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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