Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

307 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 151/2015

Estabelece critérios no âmbito do direito do consumidor para a exposição de preços de produtos baseados em medidas unitárias.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 143/2015

Obriga as farmácias e drogarias a manter à disposição dos consumidores exemplar do "Compêndio de bulas de medicamentos".

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Retirado de tramitação

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 138/2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, nos dispositivos sonoros portáteis, dos limites nocivos à audição e dá outras providências.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Retirado de tramitação

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 77/2015

Dispõe sobre informações claras e legíveis na prestação de serviços de reboque, resgate, guincho e remoção de veículos, e dá outras providências.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Retirado de tramitação

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 63/2015

Dispõe sobre a publicidade da tabela de preços dos produtos à venda em restaurantes, lanchonetes, bares, casas noturnas e seus congêneres no Estado.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Retirado de tramitação

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 60/2015

Determina que os rótulos nutricionais presentes nas embalagens dos alimentos e das bebidas, no Estado, apresentem em maior destaque o número de calorias e fixa outras providências.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Retirado de tramitação

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 56/2015

Dispõe sobre sanções às seguradoras que praticarem condutas lesivas aos segurados ou terceiros, e dá outras providências.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Retirado de tramitação

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 55/2015

Dispõe sobre estabelecimentos comerciais de venda direta ao consumidor e dá outras providências.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Retirado de tramitação

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 48/2015

Obriga os estabelecimentos comerciais que menciona a disponibilizarem leitores óticos de códigos de barras.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Arquivado

3 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 37/2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação e manutenção de cadastro unificado para informação a parentes sobre hospitalizados, presos e albergados, nas condições que especifica, e dá outras providências.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Retirado de tramitação

0 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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