PL PROJETO DE LEI 151/2015
Estabelece critérios no âmbito do direito do consumidor para a exposição de preços de produtos baseados em medidas unitárias.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Estabelece critérios no âmbito do direito do consumidor para a exposição de preços de produtos baseados em medidas unitárias.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Obriga as farmácias e drogarias a manter à disposição dos consumidores exemplar do "Compêndio de bulas de medicamentos".
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, nos dispositivos sonoros portáteis, dos limites nocivos à audição e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre informações claras e legíveis na prestação de serviços de reboque, resgate, guincho e remoção de veículos, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a publicidade da tabela de preços dos produtos à venda em restaurantes, lanchonetes, bares, casas noturnas e seus congêneres no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Determina que os rótulos nutricionais presentes nas embalagens dos alimentos e das bebidas, no Estado, apresentem em maior destaque o número de calorias e fixa outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre sanções às seguradoras que praticarem condutas lesivas aos segurados ou terceiros, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre estabelecimentos comerciais de venda direta ao consumidor e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Obriga os estabelecimentos comerciais que menciona a disponibilizarem leitores óticos de códigos de barras.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação e manutenção de cadastro unificado para informação a parentes sobre hospitalizados, presos e albergados, nas condições que especifica, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação