Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

399 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3262/2023

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à destinação de recursos do Acordo de Mariana para apoio à produção de vinhos da Epamig e para a recuperação da estrutura física dessa empresa no Município de Caldas.

Autoria: Comissão Desenvolvimento Econômico

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3263/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para realização de estudo sobre a possibilidade de criação de política estadual de subsídio à vitivinicultura.

Autoria: Comissão Desenvolvimento Econômico

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3264/2023

Requer seja encaminhado à Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig - pedido de providências para a transformação do regime de incubação de vitivinicultores em parceria público-privada, com vistas ao aprofundamento e à expansão da cooperação entre o setor privado e o setor público estadual para desenvolvimento do setor.

Autoria: Comissão Desenvolvimento Econômico

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3265/2023

Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG - pedido de providências para realização de estudo sobre a possibilidade de criação de política estadual de subsídio à vitivinicultura.

Autoria: Comissão Desenvolvimento Econômico

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3266/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para a realização de festival estadual de vinhos em Belo Horizonte, para divulgação e promoção da produção mineira.

Autoria: Comissão Desenvolvimento Econômico

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3268/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para transformação do regime de incubação de vitivinicultores na Epamig em parceria público- privada, com vistas ao aprofundamento e à expansão da cooperação entre o setor privado e o setor público estadual para desenvolvimento do setor.

Autoria: Comissão Desenvolvimento Econômico

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3267/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para elaboração de estudo sobre o impacto do regime de substituição tributária sobre a cadeia produtiva da vitivinicultura e sobre a possibilidade da extinção do citado regime.

Autoria: Comissão Desenvolvimento Econômico

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3599/2023

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Betim e à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de providências para que sejam adotadas as medidas cabíveis com vistas a apoiar os moradores da Colônia Santa Izabel na implementação de uma horta na localidade, considerando-se relato do sucesso dessa empreitada no passado, bem como do seu encerramento posterior sem justificativa, com prejuízos diversos aos moradores da colônia em questão. 

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 1097/2023

Institui o Polo Agroecológico e de Produção Orgânica da Região Metropolitana do Vale do Aço e do Colar Metropolitano.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Retirado de tramitação

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Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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