Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Ibirité, para apresentação do cronograma de obras e planos de ações a serem realizados nos próximos cinco anos pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - e pela Petrobras S.A., referente a limpeza e melhorias da qualidade da água da Lagoa da Petrobras.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, seja investigado possível derramamento de óleo ou de produtos químicos semelhantes na Barragem Santa Lúcia, entre os Bairros São Bento e Luxemburgo, o que teria causado grande poluição na água e dificultado a sobrevivência de peixes; e seja dado conhecimento da situação da referida barragem à Secretaria de Estado de Meio Ambiente.
Autoria: Deputado Bosco (CIDADANIA)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de informações relativas às análises periódicas de qualidade da água captada no Rio São João (afluente do Rio Santa Bárbara), em Barão de Cocais, consubstanciadas nos demonstrativos das análises e laudos de potabilidade dos últimos oito anos, dos quais devem constar todos os dados quanto à composição da água, aos parâmetros de análise, com destaque para os limites individuais para cada substância em cada classe, conforme todas as normas aplicáveis, e à especificação das providências tomadas para se chegar aos níveis de potabilidade, em caso de possível inobservância dos parâmetros de normalidade.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal, à Superintendência Regional de Polícia Federal e à Agência Nacional de Mineração - Regional Minas Gerais pedido de providências para que sejam imediatamente atendidos os requerimentos e pedidos apresentados pelo Instituto Guaicuy SOS Rio das Velhas na notícia de fato apresentada em 15/7/2023 aos referidos órgãos.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Procuradoria-Geral do Estado, ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo - Caoma -, à Polícia Militar de Meio Ambiente - Patrulha de Prevenção à Degradação do Meio Ambiente, à Superintendência Regional de Meio Ambiente - Central Metropolitana - Supram Central Metro - e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que sejam imediatamente atendidos os requerimentos e pedidos apresentados pelo Instituto Guaicuy SOS Rio das Velhas na notícia de fato apresentada em 15/7/2023 aos referidos órgãos.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a revitalização do Rio Araçuaí e as práticas de poluição advindas a partir da instalação de dragas.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ao Conselho Municipal de Defesa Ambiental em Araçuaí, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente em Araçuaí, à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente em Virgem da Lapa e à Promotoria de Justiça de Araçuaí pedido de providências para que se intensifique a fiscalização no Rio Araçuaí, devido ao alto índice de poluição em que se encontra no momento, principalmente a partir da instalação das dragas.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública no Município de Araçuaí, para debater a revitalização do Rio Araçuaí e as práticas de poluição advindas a partir da instalação de dragas.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG -, à Agência Nacional de Águas - ANA -, ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que seja elaborado estudo e monitoramento de qualidade das nascentes (conhecidas como três minas de água), que abastecem os aldeamentos xucuru kariri acunã, localizados no Bairro Taquari, na zona rural do Município de Caldas, em razão do risco de contaminação decorrente da atividade de exploração mineral na região.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA -, ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - e à Agência Nacional de Águas - ANA - pedido de providências para a realização de análise das águas do Rio Doce, ferido de morte pelo rompimento da Barragem de Fundão, considerando a manifestação do Ministério Público Federal – MPF - dirigida à Justiça Federal em Belo Horizonte, com pedido de suspensão da captação de água do Rio Doce, para a garantia de que as famílias atingidas não sigam sendo ainda mais prejudicadas, e, sendo constatados novos crimes ambientais, ou mesmo um crime continuado, para a devida responsabilização da Samarco Mineração S.A. e outros atores que possam vir a ter participado, uma vez que, segundo o MPF, a empreendedora Samarco forneceu ao Serviço Colatinense de Saneamento, para o tratamento das águas contaminadas, um produto que é nocivo à saúde, o Tanfloc SG, dentre outros também coagulantes e floculantes nocivos, sendo alertado pelas perícias às quais coube avaliar a concentração e o grau de risco dos agentes nocivos na água do Rio Doce, o caráter carcinogênico, tumorigênico e teratogênico do produto.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
