Requer seja encaminhado ao prefeito e ao secretário municipal de Pedro Leopoldo pedido de informações sobre a motivação e a legalidade do ato administrativo formalizado pela Notificação nº 48/2025, de 21/7/2025, pelo qual a Sra. Marilene de Azevedo Cardoso, professora, foi removida "ex officio" de sua unidade de lotação, e sobre os casos de remoção "ex officio" realizados nos últimos 6 meses, organizados em lista, a fim de verificar a existência de eventual padrão de perseguição política contra servidores.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo e à Secretaria Municipal de Educação em Pedro Leopoldo pedido de providências para a suspensão imediata, a revisão administrativa e o cancelamento do ato de remoção "ex officio" da Sra. Jussara Jane de Abreu, formalizado pela Notificação nº 50/2025, de 21/7/2025, bem como para a adoção de medidas que garantam que a servidora não sofra retaliações ou prejuízos funcionais durante a apuração dos fatos, diante da ausência de comprovação da alegada análise técnica criteriosa e da existência de indícios de perseguição política.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da festa de Nossa Senhora de Lourdes da comunidade quilombola do Campinho, no Município de Congonhas, tendo em vista que a celebração ocorre há cerca de vinte anos e recentemente foi reconhecida como de relevante interesse cultural do Estado por meio da Lei nº 25.422, de 31 de julho de 2025, aprovada por esta Casa a partir de projeto de lei de iniciativa dessa deputada, bem como para fazer a entrega de cópia da referida lei à comunidade.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a necessidade de implantação de uma unidade do Corpo de Bombeiros Militar no Município de Serro, com foco na proteção do patrimônio histórico e cultural tombado nesse município.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Corinto o imóvel que especifica. (Destinação: construção da sede própria para a 219ª Companhia da Polícia Militar em Corinto.)

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aguardando parecer em comissão