Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

487 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4920/2023

Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – Iepha – pedido de providências para que, no âmbito da Ação 4332 – Apoio à Realização de Projetos Culturais e Turísticos Realizados por Intermédio de Parcerias –, acompanhe e assessore os grupos culturais tradicionais de Brasília de Minas, Luislândia, São Romão, Icaraí de Minas e Campo Azul para a realização de pesquisas, cadastros, capacitação, fomento e difusão dos bens culturais a eles relacionados, de modo que a iniciativa conte com metodologia adequada, anuência das comunidades e estruturação de plataforma de disponibilização dos dados, respeitando-se as determinações legais sobre proteção de dados.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5112/2023

Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – Iepha – pedido de providências para que estude com os órgãos competentes, em particular o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, a possibilidade de viabilizar os recursos necessários para a restauração da Matriz de Nossa Senhora da Conceição, no Município de Matias Cardoso, tombada desde 1954 como patrimônio cultural brasileiro.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5113/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – Secult – pedido de providências para que estude a possibilidade, com os órgãos competentes, em particular o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, de viabilizar os recursos necessários para a restauração da Matriz de Nossa Senhora da Conceição, no Município de Matias Cardoso, tombada desde 1954 como patrimônio cultural brasileiro.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5114/2023

Requer seja encaminhado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan – pedido de providências para a viabilização de recursos necessários para a restauração da Matriz de Nossa Senhora da Conceição, no Município de Matias Cardoso, tombada desde 1954 como patrimônio cultural brasileiro.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5024/2023

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para a aquisição de uma caminhonete descaracterizada 4x4 para a Delegacia Regional de Polícia Civil de Januária, com vistas ao incremento das atividades de enfrentamento da criminalidade na região sob responsabilidade da unidade policial em questão.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5025/2023

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para a aquisição de uma viatura para a Delegacia de Polícia de Manga, com vistas ao incremento das atividades de enfrentamento da criminalidade na região, em especial nas áreas de povos indígenas.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5065/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para se articular com a Prefeitura Municipal de Urucuia com vistas a apoiar projeto voltado para o cultivo orgânico, o beneficiamento e a comercialização de frutos do Cerrado e outros vegetais por agricultores familiares rurais e periurbanos do município.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5069/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para que se articule com o comitê gestor da Rota do Pescado das Gerais, estratégia apoiada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, pela Agência de Desenvolvimento Local, Integrado e Sustentável do Brasil – Adesb – e pelo Ministério de Desenvolvimento Regional, com vistas a atender os Municípios de Várzea da Palma, Ibiaí, Lassance, Ponto Chique, Santa Fé e Jequitaí com suporte técnico e material a projetos de piscicultura e com eventos de qualificação sobre manejo, regularização da produção e comercialização; e atender os Municípios de Bocaiuva, Buritizeiro, Coração de Jesus, Corinto, Felixlândia, Francisco Sá, Ibiaí, Janaúba, Montes Claros, Morada Nova de Minas, Morro da Garça, Nova Porteirinha, Pirapora, Rio Pardo de Minas, Salinas, Santa Fé, São Francisco, São Romão, Taiobeiras, Três Marias, Várzea da Palma, Lassance e Jequitaí com ações de planejamento e gestão territorial dos arranjos produtivos locais, produção de mapas de viabilidade e potencial de desenvolvimento da atividade na região, difusão de informações técnicas, inclusive sobre cooperativismo, e apoio à regularização sanitária.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4894/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a expansão do número de escolas quilombolas na Região Intermediária de Montes Claros e Teófilo Otoni, para atender os Municípios de Araçuaí, Berilo, Coronel Murta, Chapada do Norte, Francisco Badaró, Jenipapo de Minas, Itinga, Minas Novas e Virgem da Lapa; e para que sejam ouvidas a Associação Comunitária de Desenvolvimento Social do Vale do São Francisco – Adiante –, a Associação de Amigos da Cultura da Região de Januária e a Comissão das Comunidades Quilombolas do Vale do Jequitinhonha – Coquivale.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5109/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo pedido de providências para que, por meio do Programa de Desenvolvimento Municipal – Padem –, seja viabilizada, no Município de Bonito de Minas, a pavimentação asfáltica das vias da comunidade da Larguinha e da avenida de acesso à Vila São João, no referido município, e sejam encaminhados a essa secretaria os projetos dessas duas intervenções, elaborados pela Prefeitura de Bonito de Minas.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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