Requer seja encaminhado à Polícia Federal em Montes Claros e ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo Horizonte pedido de providências para se apure a ocorrência de mineração clandestina, pela Empresa Minas Power Mineração, em território tradicional geraizeiro no Vale das Cancelas, situado na zona rural do Município de Grão Mogol, na comunidade dos  Bocaína, e no território quilombola de Peixe Bravo, no Município de Riacho dos Machados, onde, conforme boletim de ocorrência da Polícia Militar Ambiental de Minas Gerais, especificamente nas coordenadas geográficas de latitude -16.219727 e longitude -42856745, foram encontradas uma unidade de tratamento de minério a seco em plena atividade; nas coordenadas geográficas de latitude 16.226787 e longitude -42.833913, foram encontradas escavações no solo feitas com maquinário de grande porte, para extração e carregamento de minério de ferro; e, nas coordenadas geográficas de latitude -16.360785 e longitude -42.749760, foi encontrada lavra a céu aberto, para extração de cascalho e minério de ferro.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Agropecuária pedido de providências para que seja investigada a aplicação de agrotóxicos com o uso aeronaves e drones pela empresa MinasLigas nas fazendas São Francisco e Morro Grande, no Território Tradicional Geraizeiro do Vale das Cancelas, núcleo do Lamarão, no Município de Grão Mogol e Riacho dos Machados, sem consulta ou alerta prévios às Comunidades Tradicionais Geraizeiras e Vacarianas, aí incluídas a realização de manobras das aeronaves em cima das comunidades, conforme registrado por vídeos, em 2022, por trabalhadores da própria empresa.

Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Agropecuária pedido de providências para que seja investigada a aplicação de agrotóxicos com o uso aeronaves e drones pela empresa MinasLigas nas fazendas São Francisco e Morro Grande, no Território Tradicional Geraizeiro do Vale das Cancelas, núcleo do Lamarão, no Município Grão Mogol e Riacho dos Machados, sem consulta ou alerta prévio às Comunidades Tradicionais Geraizeiras e Vacarianas, aí incluídas a realização de manobras das aeronaves em cima das comunidades, conforme registrado por vídeos, em 2022, por trabalhadores da própria empresa.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputada Leninha (PT)

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública a Casa de Recuperação Desafio Jovem Vale de Beraca, com sede no Município de Porteirinha.

Autoria: Deputado Tadeu Martins Leite (MDB)

Situação: Aguardando diligência em comissão

Declara de utilidade pública a Agência para o Desenvolvimento Local, Integrado e Sustentável de Porteirinha - Adelport -, com sede no Município de Porteirinha.

Autoria: Deputado Tadeu Martins Leite (MDB)

Situação: LEI 24566 2023 - Lei Ordinária