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Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

414 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4155/2023

RQC

4155/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e à reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais pedido de informações acerca do fechamento de vários cursos da universidade, matéria em pauta de reunião do Conselho Universitário da UEMG, especificando o motivo do fechamento e o critério adotado; os cursos e as unidades onde ocorrerá o fechamento; o histórico do número de alunos nos cursos que estão sendo fechados; e as ações previamente efetivadas para que o fechamento pudesse ser evitado.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4004/2023

RQN

4004/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes - pedido de providências para que seja implementado o curso de direito na Universidade de Espinosa.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4023/2023

RQN

4023/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e à reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre o fechamento de vários cursos da universidade, matéria em pauta de reunião do Conselho Universitário da Uemg, especificando o motivo do fechamento e o critério adotado; os cursos e as unidades onde ocorrerá o fechamento; o histórico do número de alunos nos cursos que estão sendo fechados; e as ações previamente efetivadas para que o fechamento pudesse ser evitado.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4442/2023

RQC

4442/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada audiência pública para debater a importância e os desafios das atividades de ensino, pesquisa e extensão no combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas e na sua erradicação.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4412/2023

RQC

4412/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada audiência pública para debater a importância e os desafios das atividades de ensino, pesquisa e extensão no combate e na erradicação do trabalho escravo e do tráfico de pessoas.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4424/2023

RQC

4424/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Belo Horizonte, para debater a importância e os desafios das atividades de ensino, pesquisa e extensão no combate e na erradicação do trabalho escravo e do tráfico de pessoas.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4241/2023

RQC

4241/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater as condições da modalidade de ensino a distância - EaD - nos cursos de graduação em saúde, bem como as consequências na formação profissional e os impactos no ensino superior.

Autoria: Deputado Betão (PT) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3812/2023

RQN

3812/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - e à Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes - pedido de providências para que as universidades e faculdades públicas e privadas do Estado informem, nos espaços físicos e sítios eletrônicos, as leis que tipificam condutas criminosas, quais sejam, racismo, importunação sexual, estupro, homofobia e todas as formas de preconceito a que toda sociedade, inclusive estudantes universitários, está sujeita dentro do Estado Democrático de Direito.

Autoria: Deputada Leninha (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 1371/2023

PL

1371/2023 PROJETO DE LEI

Altera a Lei 22570, de 5 de julho de 2017, que dispõe sobre as políticas de democratização do acesso e de promoção de condições de permanência dos estudantes nas instituições de ensino superior mantidas pelo Estado. (Altera o § 2º e acrescenta o § 4º ao art 6º, inserindo a concessão de bolsas acadêmicas, moradia estudantil, transporte, restaurante universitário e creche na abrangência do Programa de Assistência Estudantil e autorizando a criação da Pró-reitoria de Assistência Estudantil.)

Autoria: Deputada Lohanna (PV) e Deputado Cassio Soares (PSD)

Situação: LEI 24803 2024 - Lei Ordinária

24 a favor 0 contra
Encerrada

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3981/2023

RQC

3981/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação - MEC - pedido de providências para a instalação, no Município de Ouro Fino, de "campus" avançado da Universidade Federal de Alfenas - Unifal -, para a oferta de cursos de graduação em farmácia e odontologia, ressaltando-se que essa é uma demanda dos cidadãos ouro-finenses e que conta com o apoio da câmara de vereadores do município; além disso, não se trata da criação de uma nova instituição, mas da instalação de um "campus" avançado da referida universidade, que já possui outros "campi" avançados nos Municípios de Varginha e Poços de Caldas.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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