Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para publicação de editais específicos da Lei de Incentivo ao Esporte e para destinação de recursos da contrapartida dessa lei para realização de competições esportivas em municípios de pequenos porte e em áreas rurais; apoio a projetos com objetivo de incentivar o esporte feminino; e realização de atividades esportivas em comunidades quilombolas.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Estabelece diretrizes para o ingresso de alimentos e bebidas em eventos culturais e esportivos no Estado.

Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Anexado

Estabelece a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de água como requisito para a emissão de alvará de funcionamento de eventos de grande porte, públicos ou privados, em local fechado, no Estado.

Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Anexado

Estabelece a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de água em eventos públicos e privados e dá outras providências.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Anexado

Dispõe sobre a instalação de bebedouros em órgãos públicos e a oferta de água potável filtrada em estabelecimentos privados, e estabelece obrigações para empresas promotoras de grandes eventos, públicos ou privados, visando garantir maior segurança aos participantes. 

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Anexado