Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a aferição de peso de botijões de gás no momento da entrega ao consumidor no Estado.
Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Institui normas sobre o uso de corantes artificiais em alimentos, bebidas e produtos industrializados no Estado.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requerem seja realizada audiência pública para debater a implantação da tarifa zero no transporte público intermunicipal e as experiências exitosas de municípios do Estado que estão implementando a tarifa zero no transporte público municipal.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT) e Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Delegacia da Defesa do Consumidor e à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP - em Belo Horizonte pedido de providências para que, em parceria com essa comissão, realize ação de fiscalização em postos de combustíveis de Belo Horizonte, em razão de diversas denúncias recebidas de "bombas baixas" e combustíveis adulterados.
Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG - pedido de informações sobre o quantitativo e o conteúdo de todas as reclamações e denúncias sobre a referida empresa ocorridas nos últimos seis anos.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater as fraudes em empréstimos bancários, diante da matéria veiculada pelo Jornal Nacional, em 22 5 2025, sobre a prisão, pela Polícia Civil de Minas Gerais, de 15 suspeitos de envolvimento em um esquema de fraude financeira.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de informações acerca da inclusão de cobrança por serviços não essenciais nas faturas de energia elétrica dos consumidores mineiros, indicando-se as empresas que atualmente mantêm convênio com a Cemig para esse fim; o modelo contratual utilizado para viabilizar essas parcerias; o número de reclamações registradas nos últimos dois anos envolvendo cobranças não autorizadas; os critérios adotados para comprovar o consentimento dos consumidores; e as medidas implementadas para fiscalizar e coibir práticas abusivas relacionadas a esse tipo de cobrança.
Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater medidas de prevenção e combate aos golpes digitais sofridos por consumidores do Estado.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater medidas de combate ao golpe do falso advogado no Estado.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e à diretora-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH - pedido de informações sobre o projeto de parceria público-privada relativo ao Terminal Rodoviário de Pedro Leopoldo, esclarecendo-se qual será o impacto financeiro, direto ou indireto, da modernização do referido terminal para os seus usuários; como ocorrerá o atendimento dos usuários quanto à compra de crédito do sistema municipal e intermunicipal e se haverá melhorias nesse sistema, que hoje apresenta diversas dificuldades de atendimento; se o banheiro e bebedouro do terminal continuarão públicos e gratuitos; e se haverá cobrança pelo uso do bicicletário e disponibilização de bicicletas para a população, de forma gratuita ou mediante aluguel.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
