Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para reavaliação do pedido de transferência por meio de permuta formulado pela Sd. Débora Caroline Rodrigues Silva (Matrícula nº 1.857.804) com vistas à sua transferência para unidade pertencente à 11ª Região da Polícia Militar.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para que seja analisado o pedido de remoção formulado pelo escrivão de polícia Rhamsés do Carmo Trindade.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para avaliação da possibilidade de concessão aos servidores que não concluíram os cursos de pós-graduação ofertados pelo programa Trilhas de Futuro Educadores de nova oportunidade para cumprimento dos requisitos acadêmicos, por meio das medidas que especifica, antes da adoção de medidas de ressarcimento previstas no art. 9º da Resolução SEE nº 4.697, de 2022.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Mensagem nº 294/2026, do governador do Estado, comunicando sua ausência do País, em missão oficial, no período de 29/10 a 28/11/2026.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar, à Promotoria de Justiça de Santa Bárbara e ao Tribunal Regional Eleitoral pedido de providências para investigação de constrangimentos e ameaças sofridos pelo deputado Leleco Pimentel e por manifestantes durante protesto pelo asfaltamento da MG-326, em 16/3/2026, relacionados à atuação de policial militar.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Adriano Alvarenga (PP) e Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados pedido de providências para que seja designado relator para o Projeto de Lei Federal nº 2.458/2026, que dispõe sobre a profissão de consultor de proteção patrimonial mutualista, e seja dada celeridade a sua tramitação; e sejam encaminhadas ao referido destinatário as notas taquigráficas da 10ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 6/7/2026.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado aos deputados federais e aos senadores da República por Minas Gerais pedido de providências para atuarem em favor da aprovação do Projeto de Lei Federal nº 1.559/2021, que dispõe sobre o piso salarial do profissional farmacêutico, em tramitação na referida casa legislativa desde 2021.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Câmara dos Deputados pedido de providências para atribuir regime de urgência, conforme previsão regimental, à tramitação do Projeto de Lei Federal nº 1.559/2021, que dispõe sobre o piso salarial do profissional farmacêutico.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhadas ao deputado federal Waldemar Oliveira as notas taquigráficas da 10ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 6/7/2026.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de providências para a suspensão imediata do processo de transferência dos trabalhadores e a reversão das transferências já realizadas, até que sejam feitos os esclarecimentos e os acordos necessários com a categoria.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
