Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Proíbe o uso de aplicativos e programas de inteligência artificial para criação de "Deep Nudes" no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações consubstanciadas no cronograma das obras de melhorias, inclusive com planejamento das manutenções, dos estabelecimentos que compõem os sistemas prisional e socioeducativo, conforme resposta ao Requerimento 12622 2023, que solicitou providências com vistas à garantia das condições essenciais ao trabalho dos servidores da segurança pública no Estado, particularmente no âmbito dos estabelecimentos que compõem os sistemas prisional e socioeducativo, considerando tratar-se de medida imprescindível à saúde física e mental dos profissionais bem como ao bom desempenho de suas atribuições.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, na qual compareçam a chefe da Polícia Civil, o secretário de Estado de Governo e a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, nos termos do art. 100, inciso VII, do Regimento Interno, para debater o gravíssimo caso de autoextermínio da escrivã de Policia Civil Rafaela Drumond, que, segundo relatos, estava sofrendo assédio moral e sexual, e para debater a saúde mental dos policiais civis que se sentem vulneráveis diante de perseguições que ocorrem na instituição, devido a falta de efetivo, sobrecarga de trabalho e falta de equipamentos para a devida prestação da política pública.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão, ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e à chefe-geral da Polícia Civil pedido de informações consubstanciadas nos registros estaduais - estatísticas, indicativos de efetividade e funcionamento - acerca do funcionamento de projetos de programas de atenção psicossocial e de saúde no trabalho dos profissionais de segurança pública e defesa social, com dados identificadores e mapeamento do Departamento de Saúde Ocupacional vinculado à Seplag, especificamente referentes à atenção psicossocial dada aos profissionais da segurança, índice de afastamentos temporários ou permanentes atrelados à questão de saúde mental, além de incidência de PADs por violação de deveres funcionais decorrentes da prática de assédio moral; em estudos, políticas ou ações concretas direcionadas à sanatória de problemas defrontados no desempenho das missões dos agentes, causas de afastamento, incapacidade laboral com prejuízo profissional, institucional e social, no âmbito da Sejusp; e com encaminhamento a esta Casa, pela Polícia Civil, do apanhado da atual conjuntura acerca da suficiência ou não do quadro de servidores para as tarefas desempenhadas e das condições de trabalho, considerando instrumentos de viabilização das missões e a salubridade da ambiência física.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que sejam analisados e atendidos os pedidos da 4ª Delegacia de Polícia Civil do Município de Esmeraldas para revitalização da infraestrutura da unidade policial, que necessita de placa de identificação visual externa, viatura oficial descaracterizada, substituição das redes de internet, circuito de monitoramento e segurança instalado no prédio-sede e designação de quatro servidores para substituírem os que se aposentaram ou passaram em outro concurso.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações a respeito das medidas adotadas com o intuito de garantir a implementação da Lei 24091, de 2022, que institui diretrizes para a política de prevenção das violências autoprovocadas, em atendimento aos servidores civis e militares do Estado, diante do aumento de casos de violência autoinfligida reportadas por agentes da segurança pública no Estado.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a implementação de políticas públicas de combate à violência contra os professores na rede estadual de ensino, utilizando-se como exemplo o sucesso dos métodos das escolas cívico-militares já implantadas no Estado.
Autoria: Deputado Coronel Sandro (PL)
Situação: Rejeitado
Requer seja realizada audiência pública para debater a ocorrência de suposta ameaça, coação, constrangimento, bem como interferência do governo na eleição da Mesa desta Casa, por ocasião da indicação da chefia do Estado-Maior da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, para a qual seja convocado o Cel. PM Marco Aurélio Zancanela,
Autoria: Deputado Caporezzo (PL) e Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para destinar uma viatura para a Delegacia de Polícia Civil no Município de Tiradentes, onde um único delegado atende diversas localidades, visando a melhoria das condições de trabalho e a qualidade da prestação dos serviços de polícia judiciária aos cidadãos mineiros.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a situação da rede de enfrentamento de violência contra a mulher.
Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
