Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para a urgente melhoria das condições de segurança e trafegabilidade da antiga ponte sobre o Rio das Velhas, localizada no trecho da Rodovia MG-010 que liga os Municípios de Lagoa Santa e Jaboticatubas.  

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Autoriza o Estado a não realizar a cobrança do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - Dpvat - e transfere essa responsabilidade para o governo federal.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que sejam feitas sinalizações no local de embarque e desembarque das vans escolares que transportam os estudantes com doenças crônicas  ou deficiência, com comorbidades, na Escola Estadual Maurício Murgel, localizada no Bairro Nova Suíça, em Belo Horizonte.

Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a criação de canal de denúncia via WhatsApp para infrações nos transportes coletivos intermunicipais de passageiros no Estado.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Dispõe sobre o fortalecimento das defesas metálicas de segurança (guard rail) nas Rodovias Estaduais de Minas Gerias e dá outras providências. ]

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando parecer em comissão