Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública no Município de Mário Campos para debater os possíveis impactos socioambientais do projeto de ferrovia para escoamento de minério de ferro do grupo Cedro Participações.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater possíveis danos ao patrimônio ambiental e cultural do Município de Prudente de Morais decorrentes da exploração de calcário pela empresa Sandra Mineração, cujas atividades podem estar comprometendo a integridade das cavidades naturais existentes na região.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para a adoção das providências cabíveis por parte desse órgão visando assegurar a proteção ambiental no imóvel conhecido como Pradela, localizado no Bairro Vale dos Pinheiros, em São Lourenço.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos socioambientais do empreendimento Mina Limeira, da empresa Sandra Mineração Ltda., no Município de Prudente de Morais.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que seja realizada vistoria técnica, com urgência, na área conhecida como Pradela, localizada no Bairro Vale dos Pinheiros, no Município de São Lourenço, visando verificar os indícios de presença de nascentes, olhos d'água ou áreas úmidas protegidas e, caso seja constatada intervenção em área de preservação permanente - APP - de nascente, olho d'água perene ou área úmida sem a devida autorização ambiental, sejam adotadas todas as providências legais cabíveis, incluindo a imediata suspensão das obras e a exigência de recuperação integral da área degradada, além da devida responsabilização administrativa, civil e, se for o caso, penal dos envolvidos.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - e ao Ministério de Meio Ambiente e Mudança no Clima pedido de providências para que seja suspenso, com urgência, o Processo Administrativo ICMBio nº 02070003562/2009-53, relativo à criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Córregos Tamanduá - Poções - Peixe Bravo, até que o tema seja devidamente discutido com a sociedade e com as autoridades competentes.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a proteção do patrimônio ambiental e cultural compreendido pelo Parque Municipal Antônio Rosa e pela Pirâmide, no Município de São Tomé das Letras.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de São Tomé das Letras pedido de informações sobre o andamento do processo de desapropriação da área que abriga a Pirâmide, bem cultural que integra o Conjunto Paisagístico Parque Municipal Antônio Rosa, tombado pelo Decreto Municipal nº 041, de 2002, e pela Lei Municipal nº 774, de 1997, de 7/4/1997, esclarecendo-se as medidas que estão sendo tomadas e os prazos previstos para a conclusão do referido processo.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a proteção da Mata da Baleia e a ampliação da área compreendida pelo Parque Estadual da Baleia, em Belo Horizonte.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, à secretária de Estado de Desenvolvimento Social e ao coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo – Caoma – pedido de informações sobre os processos de licenciamento ambiental para atividade minerária incidentes sobre o território da Área de Proteção Ambiental – APA – Santuário Ecológico da Pedra Branca, no Município de Caldas, especificando-se o número dos processos, o estágio em que se encontram e os respectivos empreendimentos; os estudos de impacto ambiental (estudo de impacto ambiental – EIA – e relatório de impacto ambiental – Rima) ou outros instrumentos de avaliação ambiental exigidos; a análise dos impactos cumulativos e sinérgicos sobre a unidade de conservação; e as manifestações recebidas, caso existam, na consulta livre, prévia e informada – CLPI –, nos termos da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT –, junto às comunidades e moradores da APA.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
