Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte - Urbel - pedido de informações sobre como serão indenizadas e qual o plano de reparação às famílias ribeirinhas que foram atingidas pelas enchentes do Córrego Cercadinho, na região Oeste da capital e encontram-se assistidas pelo auxílio Bolsa-Aluguel.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab - pedido de providências para que os terrenos e imóveis da empresa sejam destinados para a produção de habitação de interesse social, preferencialmente para a construção pelos movimentos populares no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida Entidades, mediante autogestão.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para criação de um instituto estadual de ciência e tecnologia, avaliando-se a possibilidade de se fazer uso dos imóveis inutilizados destinados ao programa Brasil Profissionalizado.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 1409 2023, que institui o programa Óculos Falantes para pessoas com deficiência visual, nos estabelecimentos de ensino do sistema estadual de educação.

Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN) e Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a situação atual dos benefícios sociais e previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado