Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Proíbe a venda, a oferta, o fornecimento, a entrega e a permissão de consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 anos de idade.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as escolas da rede pública e privada do Estado efetuarem campanhas antidrogas direcionadas a seus alunos e dá outras providências.
Autoria: Deputado Léo Portela (PR)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação dos nomes dos condutores de veículos automotores punidos por dirigir sob efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)
Situação: Arquivado
Define medidas para combater o tabagismo no Estado e proíbe o uso do cigarro e similares nos locais que menciona.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dispõe sobre a proibição, nos locais que especifica, de comercialização e consumo de bebidas alcoólicas na última hora de realização dos eventos públicos.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Arquivado
Estabelece a notificação compulsória dos casos de uso de álcool e de outras drogas por crianças e adolescentes atendidos em serviços de saúde públicos ou privados, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Fábio Cherem (PSD)
Situação: Arquivado
Proíbe aos estabelecimentos comerciais vender, servir e fornecer bebidas alcoólicas a menores de dezoito anos.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Determina às instituições de ensino das redes pública e privada a inclusão do tema "Política antidrogas" em disciplinas correlatas, para os alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e do 1º ao 3º ano do ensino médio.
Autoria: Deputado Tadeu Martins Leite (PMDB)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dispõe sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas no interior de veículos públicos e privados de transporte coletivo de passageiros no Estado.
Autoria: Deputado Wander Borges (PSB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da expressão "Se beber, não dirija" nos cardápios de restaurantes, boates, bares e estabelecimentos congêneres do Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
