Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

27.362 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 6199/2026

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Cavalo e Encontro de Muladeiros do Município de Taquaraçu de Minas.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 6217/2026

Declara de utilidade pública a Associação de Apoio aos Dependentes Químicos do Vale do Jequitinhonha Comunidade Terapêutica, com sede no Município de Almenara.

Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19782/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para ampliação do atendimento da sala de recursos da Escola Estadual Manoel Joaquim de Andrade, em Tarumirim.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19764/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Federal, à Polícia Civil, ao Ministério Público Federal em Belo Horizonte e ao Ministério Público do Estado pedido de providências para a célere apuração dos fatos relacionados à agressão sofrida pela vereadora Iara Pimentel, da Câmara Municipal de Montes Claros, durante ato político realizado nesse município, com a identificação e a responsabilização criminal, civil e administrativa de todos os envolvidos.

Autoria: Deputada Leninha (PT)

Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão

PL PROJETO DE LEI 6221/2026

Dispõe sobre a desafetação do trecho da Rodovia MG-329 que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar a área correspondente ao Município de São Pedro dos Ferros.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19561/2026

Requer seja encaminhado aos secretários de Estado de Desenvolvimento Econômico, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Desenvolvimento Social, ao presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente e ao advogado-geral do Estado pedido de informações sobre os impactos econômicos e sociais e os aspectos técnicos e jurídicos da criação do Parque Estadual da Pedra do Cálice nos Municípios de Pains, Pimenta e Córrego Fundo, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Deputada Alê Portela (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

PL PROJETO DE LEI 6226/2026

Declara de utilidade pública a Associação Souza de Kung Fu, com sede no Município de Turmalina.

Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 6216/2026

Declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Janaúba – Apac –, com sede no Município de Janaúba.

Autoria: Deputado Oscar Teixeira (PP)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 6223/2026

Declara de utilidade pública a ONG Amicão de Muriaé, com sede no Município de Muriaé.

Autoria: Deputado Grego da Fundação (UNIÃO)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

0 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 6222/2026

Declara de utilidade pública a Associação Marta Auxiliadora, com sede no Município de Machado.

Autoria: Deputado Luizinho (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

0 a favor 1 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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