Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a destinação de novos coletes balísticos ao destacamento da Polícia Militar no Município de Francisco Badaró e para a realização de reforma e pintura da fração local.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para implementação de melhorias no sistema prisional do Estado, a saber, aumento de efetivo e revisão das escalas de trabalho dos servidores, considerando a atual defasagem no quadro de policiais penais em praticamente todas as unidades; melhorias na estrutura física, nas condições de trabalho dos policiais penais e na segurança institucional e perimetral, considerando a inadequação do policiamento perimetral, a falta de equipamentos de bodyscan (apesar de estruturas já prontas para sua instalação) e a insuficiência de equipamentos de proteção individual e de armamentos, sendo necessário o reforço com o envio de espingardas calibre 12, pistolas .40 e fuzis; e melhorias nas condições de transporte e logística das unidades, considerando a insuficiência da frota e as más condições dos atuais veículos.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre o quantitativo de usinas de energia fotovoltaica que a companhia deixou de enquadrar em geração distribuída 1 - GD1 - e enquadrou como geração distribuída 2 - GD2 -, após a promulgação da Lei Federal 14300, de 2022; as justificativas para esse enquadramento; o percentual de atraso na execução das obras para conexão dessas usinas; o cumprimento rigoroso pela Cemig de todos os requisitos previstos na norma regulamentadora da Aneel nº 1.000/2021, em relação à vistoria e ligação de novas unidades geradoras e consumidoras; e sejam essas informações também encaminhadas à Associação Brasileira de Geração Distribuída - ABGD - e à Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica - Absolar.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP) e Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que seja fracionado o projeto de asfaltamento da Rodovia MG-326, em fase de elaboração, priorizando os 13km correspondentes ao trecho entre o Distrito de Fonseca, no Município de Alvinópolis, até o Município de Catas Altas.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de informações sobre o montante de recursos necessários para atendimento da demanda de construção de barragem no Rio Piauí, visando à sua perenização e, consequentemente, à segurança hídrica nos Municípios de Caraí, Itinga e Araçuaí.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca da Escola Estadual João dos Santos, situada no Município de São João del-Rei, especificando-se qual é o estágio atual das obras de reforma da Escola Estadual João dos Santos; qual é o motivo da paralisação das obras; qual é o prazo inicialmente previsto para a conclusão e entrega da obra; se existe contrato vigente com a empresa responsável pela execução; em caso afirmativo, quais foram os valores contratados e já pagos; em caso de rescisão contratual, quais providências foram ou estão sendo adotadas para garantir a retomada das obras; se existe previsão para abertura de novo processo licitatório ou contratação emergencial visando à retomada imediata da obra; qual é o cronograma estimado; se há previsão orçamentária e financeira para a conclusão da construção ainda no exercício de 2025; quais medidas estão sendo adotadas para preservar o prédio da Escola João dos Santos contra invasões e depredações enquanto a obra não é retomada; e qual é a previsão atualizada da Secretaria de Estado de Educação – SEE – para a conclusão e entrega da escola à comunidade.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido do Sr. Valter Martins da Silva, servidor, que se refere à liberação de termo de compromisso de obra emergencial, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 14/5/2025, sob o Protocolo nº 101848.004261-0/2025.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente da Vale S.A. pedido de informações sobre as datas programadas para o início e para a conclusão das obras previstas no termo de compromisso firmado em 8/7/2019 - TC Água - e seu sexto aditivo, referentes à substituição da tubulação de distribuição de água para o Povoado do Tejuco, inutilizada desde dezembro de 2020 em razão da contaminação decorrente do despejo de terra e rejeitos minerais durante a manutenção das caixas de contenção situadas nas proximidades do Reservatório e da Nascente da Matinha, às margens da estrada sem pavimentação que conecta o referido povoado à Mina Córrego do Feijão, no Município de Brumadinho; e seja enviado ao referido destinatário o relatório da visita realizada pela comissão, em 18/8/2025, à sede da Associação Quilombola de Defesa Ecológica do Pico Três Irmãos, no Povoado do Tejuco, Município de Brumadinho, a qual teve por finalidade averiguar violações de direitos humanos da Comunidade Quilombola Família Sanhudo e identificar medidas para a efetivação de direitos socioambientais em seu território, com vistas a garantir condições dignas de vida para a comunidade.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais – Codemge – pedido de providências para disponibilizar acesso integral ao processo de contratação da empresa responsável por operacionalizar a Concorrência Internacional nº 1/2025, referente à parceria público- privada do Complexo de Saúde HoPE.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de informações sobre a instalação de dois aparelhos de ar condicionado modelo "split", com capacidade de 12.000btus (Autorização de Fornecimento nº 560), no setor de saúde do Presídio de São Francisco.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
