Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Cria a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal - Depa - no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade de a administração pública estadual divulgar em seu "site" institucional a localização de todos os radares de fiscalização, bem como os respectivos limites de velocidade, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Douglas Melo (PSC)
Situação: Retirado de tramitação
Instituiu a plataforma de acompanhamento e monitoramento da execução de obras públicas no Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Nozinho (PDT)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a divulgação, no site oficial do município, de foto de animal que tenha dado entrada nos centros de controle de zoonoses, canis municipais e estabelecimentos congêneres do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Retirado de tramitação
Acrescenta o inciso XXIV ao art 4º e o art 4º-A à Lei 13772, de 11 de novembro de 2000, que dispõe sobre o registro e a divulgação de dados relativos à violência e à criminalidade no Estado.
Autoria: Deputado Antônio Jorge (PPS)
Situação: Arquivado
Institui a Escola Transparente no Estado de Minas Gerais, estabelece critérios de transparência para as escolas e dá outras providências.
Autoria: Deputado Léo Portela (PR)
Situação: Arquivado
Institui o Programa Estadual de Popularização e Acesso à Informática - Pepai-MG.
Autoria: Deputado Felipe Attiê (PP)
Situação: Rejeitado
Determina a divulgação da relação de obras de engenharia contratadas pelo Poder Executivo no Estado.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de telefonia responsáveis pela instalação e manutenção de telefones públicos instalarem o sistema de internet sem fio no Estado.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre o dever de transparência ativa dos órgãos da administração pública direta e indireta do Estado na divulgação de informações sobre obras públicas.
Autoria: Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB)
Situação: LEI 23386 2019 - Lei Ordinária
