Dispõe sobre a disponibilização de informação sobre medicamentos distribuídos gratuitamente à população pelo Sistema Único de Saúde - SUS - e dá outras providências.

Autoria: Deputado Léo Portela (PRB)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

Dispõe sobre a obrigatoriedade de a administração pública estadual divulgar em seu "site" institucional a localização de todos os radares de fiscalização, bem como os respectivos limites de velocidade, e dá outras providências.

Autoria: Deputado Douglas Melo (PSC)

Situação: Retirado de tramitação

Dispõe sobre a divulgação, no site oficial do município, de foto de animal que tenha dado entrada nos centros de controle de zoonoses, canis municipais e estabelecimentos congêneres do Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)

Situação: Retirado de tramitação

Institui a Escola Transparente no Estado de Minas Gerais, estabelece critérios de transparência para as escolas e dá outras providências.

Autoria: Deputado Léo Portela (PR)

Situação: Arquivado

Determina a divulgação da relação de obras de engenharia contratadas pelo Poder Executivo no Estado.

Autoria: Deputado João Leite (PSDB)

Situação: Arquivado