Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

282 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 244/2023

Fica estabelecida como diretriz para a elaboração do currículo de referência de Minas Gerais, o conteúdo "História de Minas Gerais".

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 377/2023

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas a elaborar estudos e realizar convênio com o governo do Distrito Federal visando o asfaltamento da AMG-2625, no território mineiro, e a DF-285, em território do Distrito Federal, ligando os Municípios de Cabeceira Grande e Brasília (DF).

Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3761/2022

Autoriza a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais a alienar os imóveis que especifica e dá outras providências. (Destinação: atendimento dos fins institucionais da Jucemg.)

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: Arquivado

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PL PROJETO DE LEI 3268/2021

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Caminho do Imigrante Italiano, composto pelos Municípios de Ouro Fino, Jacutinga e Monte Sião.

Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

1 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 3083/2021

Confere ao Município de Ouro Fino o título de Berço da imigração italiana no Estado.

Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

1 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 2112/2020

Obriga os postos de gasolina a utilizar placas informativas da quantidade de emissão de gases de efeito estufa por tipo de combustível.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Anexado

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PL PROJETO DE LEI 1346/2019

Inclui conteúdos referentes à literatura mineira no currículo do ensino médio.

Autoria: Deputado Glaycon Franco (PV)

Situação: Aguardando parecer em comissão

1 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 183/2019

Institui o Dia Estadual da Comunidade Italiana.

Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)

Situação: Retirado de tramitação

3 a favor 1 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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