Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Estabelece a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de água como requisito para a emissão de alvará de funcionamento de eventos de grande porte, públicos ou privados, em local fechado, no Estado.
Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Anexado
Estabelece diretrizes para o ingresso de alimentos e bebidas em eventos culturais e esportivos no Estado.
Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Anexado
Estabelece diretrizes para a proteção da saúde dos consumidores em "shows", festivais e eventos de grandes proporções.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Anexado
Estabelece estratégias destinadas à proteção da saúde dos consumidores em "shows", festivais e eventos de grandes proporções no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Anexado
Estabelece a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de água em eventos públicos e privados e dá outras providências.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Anexado
Determina a distribuição gratuita de água natural potável filtrada durante a realização de "shows", eventos culturais e esportivos realizados no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a instalação de bebedouros em órgãos públicos e a oferta de água potável filtrada em estabelecimentos privados, e estabelece obrigações para empresas promotoras de grandes eventos, públicos ou privados, visando garantir maior segurança aos participantes.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Anexado
Dispõe sobre porte de garrafas plásticas de água nos eventos que menciona no Estado.
Autoria: Deputado Doutor Paulo (PATRIOTA)
Situação: Anexado
Estabelece a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de água potável em eventos públicos e dá outras providências.
Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de água potável em eventos culturais e esportivos, públicos ou privados, realizados no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Anexado
