Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre os indeferimentos de solicitações de afastamento de servidores para participar do Programa de Desenvolvimento para Professores de Língua Inglesa - PDPI -, em Athens, no Estado de Ohio, nos Estados Unidos da América, no período de 28/6/2024 a 8/8/2024, esclarecendo-se qual a natureza da limitação orçamentária que impede a concessão de afastamento para participação no PDPI e se há alguma previsão para a ampliação dessa verba no futuro próximo; se existe uma política específica da Secretaria de Estado de Educação em relação ao afastamento de servidores para participação em programas de desenvolvimento profissional, como o PDPI e, em caso afirmativo, quais são os critérios e procedimentos estabelecidos para a concessão de tais afastamentos; se há alguma possibilidade de explorar fontes alternativas de financiamento para cobrir os custos associados à participação de servidores em programas de aperfeiçoamento profissional como o PDPI; como será comunicada aos servidores a decisão de indeferimento da solicitação de afastamento e se serão oferecidas alternativas ou orientações adicionais para lidar com essa situação; e quantos servidores fizeram o requerimento de afastamento para participação no PDPI em 2024 e, destes, quantos pedidos foram deferidos.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para implementação de ações de capacitação para trabalhadoras domésticas e diaristas, promovendo sua qualificação não apenas com relação ao próprio trabalho, mas também com relação aos direitos trabalhistas.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre os indeferimentos de solicitações de afastamento de servidores para participar do Programa de Desenvolvimento para Professores de Língua Inglesa - PDPI -, em Athens, no Estado de Ohio, nos Estados Unidos da América, no período de 28/6/2024 a 8/8/2024, esclarecendo-se qual a natureza da limitação orçamentária que impede a concessão de afastamento para participação no PDPI e se há alguma previsão para a ampliação dessa verba no futuro próximo; se existe uma política específica da Secretaria de Estado de Educação em relação ao afastamento de servidores para participação em programas de desenvolvimento profissional como o PDPI e, em caso afirmativo, quais são os critérios e procedimentos estabelecidos para a concessão de tais afastamentos; se há alguma possibilidade de explorar fontes alternativas de financiamento para cobrir os custos associados à participação de servidores em programas de aperfeiçoamento profissional como o PDPI; como será comunicada aos servidores a decisão de indeferimento da solicitação de afastamento e se serão oferecidas alternativas ou orientações adicionais para lidar com essa situação; e quantos servidores fizeram o requerimento de afastamento para participação no PDPI em 2024 e, destes, quantos pedidos foram deferidos.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para a implementação do curso de eletricista em linhas de redes aéreas, no âmbito do Programa de Aprendizagem Industrial da Cemig, em Montes Claros, e em cidades polos do Norte de Minas e dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri.

Autoria: Comissão Minas e Energia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que os professores da educação básica das escolas da rede estadual de ensino de Minas Gerais, que desejam realizar cursos de aperfeiçoamento profissional em instituições de ensino validadas pelo MEC, sejam autorizados a cumprir tal carga horária, no escopo das atividades extracurriculares, com a revogação do art 7º, II, da Resolução SEE nº 4.968, de 2024, que só autoriza a liberação de realização dessas atividades quando tais programas contarem com vagas financiadas pelo Projeto de Formação Continuada e Desenvolvimento Profissional dos Servidores da Educação - Trilhas de Futuro Educadores, uma vez que essa questão não possui fundamentação jurídica e metodológica, além de não levar em conta a realidade de cada profissional que, mesmo diante das constantes ações de desvalorização e sucateamento, busca se aperfeiçoar de modo a oferecer um ensino de qualidade aos seus alunos.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado