Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

592 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5410/2023

Requer sejam encaminhadas à Prefeitura Municipal de Curral de Dentro e à Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Salinas as notas taquigráficas da 10ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a proposta de alteração na lei que estabelece o limite territorial dos Municípios de Curral de Dentro e de Santa Cruz de Salinas.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5416/2023

Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação João Pinheiro pedido de informações detalhadas relativas a todos os pedidos de criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios em Minas Gerais e aos municípios e comunidades que pleiteiam tais alterações.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5408/2023

Requer seja encaminhado ao prefeito de Curral de Dentro pedido de informações detalhadas relativas a todos os serviços públicos ofertados às comunidades rurais Passagem de Pedra, Laranjão e Caraíbas, considerando-se que representantes das cerca de 86 famílias das referidas comunidades manifestaram, em audiência pública, realizada em 13/11/2023, interesse de pertencer a esse município, por sua ligação cultural, histórica e geográfica com aquelas comunidades.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5409/2023

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Curral de Dentro e à Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Salinas pedido de providências para a criação de grupo de trabalho com vistas a debater e encontrar as vias legais de atendimento das demandas das Comunidades Rurais Passagem de Pedra, Laranjão e Caraíbas, que pleiteiam ser reconhecidas formalmente como pertencentes ao Município de Curral de Dentro.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5407/2023

Requer seja encaminhado ao prefeito de Santa Cruz de Salinas pedido de informações detalhadas relativas a todos os serviços públicos ofertados às comunidades rurais Passagem de Pedra, Laranjão e Caraíbas.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5075/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater  as demandas da região de Venda Nova, em Belo Horizonte.

Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7291/2024

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre o número de solicitações de fornecimento de energia elétrica em cada município mineiro, notadamente em colônias de pescadores, populações ribeirinhas, aquicultores familiares, comunidades tradicionais e quilombolas, assentados e atingidos por barragens, grandes empreendimentos e eventos climáticos extremos.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7288/2024

Requer seja encaminhado ao Ministério de Minas e Energia pedido de providências para que sejam incluídas as populações do meio rural e de áreas remotas e as comunidades tradicionais do Estado de Minas Gerais no fornecimento de energia elétrica no âmbito do programa Luz para Todos.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9009/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater, com a presença de representante da Cemig, a qualidade do fornecimento de energia elétrica, a universalização do acesso a esse serviço, a conexão de unidades de geração distribuída e a conectividade no campo.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9007/2024

Requerem seja encaminhado ao Ministério de Minas e Energia pedido de providências para que inclua as populações do meio rural e em áreas remotas e comunidades tradicionais do Estado de Minas Gerais no fornecimento de energia elétrica no âmbito do programa Luz para Todos.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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