Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a adoção de medidas administrativas e orçamentárias necessárias à implementação integral das reivindicações que especifica, apresentadas pelos profissionais do Núcleo de Acolhimento Educacional – NAE.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater as denúncias de assédio contra trabalhadores dos hospitais da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig -, em especial a Maternidade Odete Valadares.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte – PBH – pedido de providências para promover ações de prevenção relacionadas à saúde física e mental dos conselheiros tutelares de Belo Horizonte, considerando as pressões e dificuldades inerentes a essa atividade.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de informações sobre o adoecimento mental dos advogados no Estado, principalmente em Belo Horizonte.

Autoria: Comissão de Saúde

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a adoção de medidas administrativas e orçamentárias necessárias ao atendimento integral das reivindicações apresentadas pelos profissionais do Núcleo de Acolhimento Educacional - NAE -, quais sejam ampliação e reordenamento das equipes, mediante a fixação do limite máximo de duas escolas por dupla técnica (assistente social e psicólogo), por meio do Smed; respeito à autonomia profissional, conforme o Código de Ética do Serviço Social e a Resolução Cfess nº 493, de 2006, assegurando liberdade técnico-operativa e proteção contra assédio moral; e garantia de custeio de transporte e alimentação aos profissionais, nos termos do art. 37, XV, da Constituição Federal, da Lei nº 22.257, de 2016, e do Decreto nº 48.113, de 2020, de modo a evitar o ônus financeiro decorrente do caráter itinerante das atividades.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado