Requerem, na condição de membros da Frente Parlamentar Mineira pela Duplicação da BR-381, seja encaminhado aos deputados federais por Minas Gerais pedido de providências para que atuem junto ao governo federal com vistas a cobrar esforços pela duplicação da BR-381, em especial no trecho que liga Governador Valadares a Belo Horizonte.

Autoria: Deputado Enes Cândido (PP), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Eduardo Azevedo (PSC), Deputado Gustavo Valadares (PMN), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Oscar Teixeira (PP), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Tito Torres (PSD) e Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para regularizar as informações do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico - no âmbito da Ocupação Fábio Alves, localizada na região do Barreiro, em Belo Horizonte, bem como produzir, com o acompanhamento de representantes dos moradores da Ocupação, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário do Ministério Público de Minas Gerais e da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais da Defensoria Pública de Minas Gerais, o diagnóstico socioeconômico pormenorizado da comunidade, considerando-se as características e a situação de alta vulnerabilidade ali verificadas.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências com vistas à revisão do contrato de parceria público-privada firmado entre o Poder Executivo e a Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas S.A. para a operação, gestão e manutenção do Estádio Governador Magalhães Pinto - Mineirão. 3

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja realizado debate publico sobre os impactos da atividade do Aeroporto Carlos Prates, na perspectiva dos moradores de Belo Horizonte, bem como sobre o impacto da suspensão de sua operação para o desenvolvimento regional, social e econômico de Minas Gerais, dada sua importância no sistema aeroportuário estadual.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre os impactos da suspensão das atividades do Aeroporto Carlos Prates sobre a operação do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Militar e da Polícia Civil.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado