Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.674 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15376/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para apoio técnico ao Município de São João da Ponte, com vistas ao fortalecimento das ações de saúde mental e à promoção do rastreamento do câncer de mama no âmbito da atenção primária à saúde.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15405/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para a implantação de serviço de atenção especializada em doença renal crônica no Município de Montalvânia.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15380/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para que amplie o acesso às ações e serviços de todos os pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde Bucal no Estado, tendo em vista que esse é um dos objetivos da política estadual de saúde bucal (Sorria Minas).

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15389/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de João Pinheiro pedido de informações sobre a organização e a oferta da atenção à saúde no município, incluindo dados sobre eventuais vazios assistenciais e o déficit de profissionais na rede municipal.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15403/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para que apoie os municípios na implementação de ações de saúde mental no âmbito da atenção primária à saúde e para que fortaleça a integração da saúde mental à atenção primária em regiões de difícil acesso e de maior vulnerabilidade social, em especial no Município de São João da Ponte.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15390/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de Francisco Sá pedido de informações sobre a utilização pelo município, em especial pelas unidades básicas de saúde - UBSs -, do serviço de teleconsultoria para atendimento de pacientes na atenção especializada, com vistas à redução de filas para consultas e exames.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15571/2025

Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural – Emater-MG – pedido de providências para que, na execução da Ação 4358 – Circuitos de Comercialização e Mercados Institucionais, garanta a comercialização dos produtos da agricultura familiar no Município de Bom Jesus do Galho, por meio da implementação efetiva da Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAA Familiar.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15551/2025

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para avaliar a possibilidade de apoiar a estruturação das cozinhas solidárias no município, com aquisição de equipamentos e veículos adaptados para o transporte de alimentos, especialmente para a cozinha do Grupo de Amparo Mansão da Luz – Gamaluz –, que fornece refeição para a população em situação de rua na capital, em complemento às ações públicas voltadas para esse grupo.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15355/2025

Requer seja encaminhado à Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg – pedido de providências para que analise a viabilidade de se instalarem fraldários em seus “campi” e espaços de convivência infantil equipados com materiais lúdicos, de forma a contribuir para a permanência de mães e pais estudantes nos cursos oferecidos.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15479/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para realizar análise de viabilidade técnica da inclusão do Município de Pintópolis no programa Leite para a Primeira Infância.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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