Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE PEDRA DO ANTA O TRECHO QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE VIA URBANA)
Autoria: DEPUTADO ZÉ MAIA (PSDB)
Situação: LEI 20831 2013 - LEI ORDINÁRIA
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIOAMBIENTAL VIVERTE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA VENTANIA – CODEVE –, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ERVÁLIA.
Autoria: DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA (PSD)
Situação: LEI 20517 2012 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE COIMBRA O TRECHO QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE VIA URBANA.)
Autoria: DEPUTADO PAULO LAMAC (PT)
Situação: LEI 20330 2012 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ITUETA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DE ESCOLA DO MUNICÍPIO DE ITUETA).
Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação: LEI 19558 2011 - LEI ORDINÁRIA
DÁ DENOMINAÇÃO AOS TRECHOS DE RODOVIA QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB)
Situação: LEI 19220 2010 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE COIMBRA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E DE UMA CRECHE.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 18680 2009 - LEI ORDINÁRIA
DÁ A DENOMINAÇÃO DE GUADALUPE ANTÔNIO CARDOZO À RODOVIA MG-275, NO TRECHO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE RIO ESPERA AO ENTRONCAMENTO DO MUNICÍPIO DE LAMIM.
Autoria: DEPUTADO FÁBIO AVELAR (PSC)
Situação: LEI 18785 2010 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE RIO ESPERA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CESSÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA PARA CRIAÇÃO DE HORTA COMUNITÁRIA.)
Autoria: DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE PIRANGA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DO NOVO PRÉDIO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR. SOLON ILDEFONSO)
Autoria: DEPUTADO SEBASTIÃO HELVÉCIO (PDT)
Situação: LEI 19184 2010 - LEI ORDINÁRIA
